A obra come?a por se debru?ar sobre os tra?os distintivos que encon〓tramos no IVA e sobre a matriz e a l?gica pr?prias do funcionamento deste imposto, olhando, de seguida, para o conceito (civil?stico) da indemniza??o e para o seu enquadramento no instituto da responsabilidade civil, para se centrar, ent?o, no enquadramento e nos pressupostos da incid?ncia em sede de IVA das indemniza??es, incluindo as suas concretas particularidades e as consequ?ncias no direito ? dedu??o do imposto. S? depois analisa a jurisprud?ncia nacional e, tamb?m, os principais casos apreciados no seio do Tribunal de Justi?a da Uni?o Europeia (Societ? thermale d'Eug?nie-les-Bains, Lubbock Fine, J?rgen Mhor e Finanzamt Calau). No final, surgem os coment?rios e a aprecia??o cr?tica, sobre a doutrina administrativa e o entendimento dos tribunais portugueses e, bem assim, as conclus?es finais, que perpassam ao longo da disserta??o.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。 ※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。
