Introdu??o ao Estudo e ? Aplica??o do C?digo de Processo Civil de 2013

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A entrada em vigor do C?digo de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei n? 41/2013, de 26 de Junho, marca o in?cio de uma nova ?poca para o processo civil portugu?s, pondo termo a um sistema demasiado formalista que, durante d?cadas, fruto de comina??es e preclus?es excessivas, condicionou a adequa??o da senten?a ? realidade extraprocessual. Este texto, elaborado por quem interveio em todos os momentos por que passou a revis?o do processo civil, inicia-se com uma breve reflex?o sobre a reforma e passa em revista as altera??es mais significativas, as quais s?o referidas sequencialmente, isto ?, tomando em considera??o a ordem pela qual surgem no novo c?digo, terminando com uma alus?o ?s disposi??es transit?rias. Em anexo, s?o esquematizadas algumas das mat?rias tratadas no texto.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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