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Edi??o atualizada pelo Edital MPU n? 1/2013. Esta obra destina-se, especialmente, aos certames para membro do Minist?rio P?blico da Uni?o (Procurador da Rep?blica, Procurador do Trabalho, Promotor de Justi?a do MPDFT ou da Justi?a Militar) e para servidor do MPU. Dado ao trabalho do autor na Procuradoria-Geral da Rep?blica (?rg?o de c?pula do MPU), na Corregedoria-Geral do MPF (CGMPF) e na Divis?o de Processo Administrativo (Diapa/CCA), esta obra n?o se limita ao estudo te?rico da mat?ria. Antes do estudo da Lei Complementar n? 75/1993 propriamente dita, o autor analisa as fun??es essenciais ? Justi?a, inclusive com a aprecia??o da base constitucional do Minist?rio P?blico. Em seguida, a obra traz remiss?es a artigos conexos (tanto da legisla??o quanto da Constitui??o) e esclarece em detalhes os assuntos mais relevantes. ? de se relevar, tamb?m, que os artigos mais importantes v?m graficamente destacados. Os coment?rios abrangem doutrina, legisla??o e jurisprud?ncia do STF e do STJ. Inclui temas para reda??o para analista (?rea jur?dica) e quest?es comentadas. Para melhor visualiza??o das tabelas deste livro, utilize o seu dispositivo m?vel de leitura na posi??o horizontal.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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