Os Limites da Ren?ncia a Direitos Fundamentais nas Rela??es entre Particulares

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DA INTRODU??O 1. Enquadramento do tema Escolhemos para este estudo o tema dos limites da ren?ncia a direitos fundamentais nas rela??es entre particulares. Em termos muito gerais, temos como objectivo determinar os limites dentro dos quais o titular de um direito fundamental pode validamente dele dispor, enfraquecendo a sua posi??o jur?dica subjectiva perante outro ente privado. A problem?tica da ren?ncia a direitos fundamentais, seja na rela??o Estado/cidad?os, seja nas rela??es entre particulares, ? um tema com uma grande actualidade, na medida em que contende com uma s?rie de quest?es controvertidas que hoje se colocam e para as quais n?o existe (e provavelmente nunca existir?) uma ?nica resposta. Ser?o casos dif?ceis , por exemplo, as situa??es de ren?ncia ao direito ? reserva sobre a intimidade da vida privada em reality shows3, a ren?ncia ao direito ? integridade f?sica atrav?s da castra??o qu?mica de autores de crimes sexuais4, do consentimento na participa??o em experi?ncias m?dicas5 ou na doa??o de ?rg?os6, e a ren?ncia ao direito ? vida nos casos de eutan?sia7 ou quando se admitem disposi??es antecipadas da vontade8. Estes exemplos s?o recondut?veis ? figura da ren?ncia e em todos eles se verifica a presen?a de um interesse do titular do direito fundamental em dispor desse direito de modo a tomar uma decis?o que considera relevante para a conforma??o da sua pr?pria exist?ncia. ( )画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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