O Dever de Declara??o Inicial do Risco no Contrato de Seguro - AQA1! オンラインショッピング

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O texto ora dado ? estampa corresponde essencialmente ? minha tese de Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, na especialidade de Ci?ncias Jur?dico-Empresariais, com o t?tulo Declara??o do Risco no Contrato de Seguro: O Dever Pr?-Contratual do Proponente. Fui admitido ? prepara??o de provas em Dezembro de 2008, tendo o trabalho de investiga??o decorrido sob orienta??o do Professor Doutor Pedro Romano Martinez. A tese foi discutida e aprovada em provas p?blicas, que decorreram em 28 de Fevereiro de 2013, ano em que a Faculdade de Direito de Lisboa comemora o seu centen?rio. O J?ri foi composto pelos Professores Doutores Pedro Romano Martinez (presidente), J?lio Vieira Gomes (arguente), Filipe de Albuquerque Matos, Ant?nio Menezes Cordeiro (arguente), Pedro Pais de Vasconcelos, Maria Jos? Rangel de Mesquita e Jos? Alberto Vieira. O presente estudo tem por objecto um dos temas mais controversos e fecundos entre a jurisprud?ncia e a doutrina do Direito dos seguros: a vincula??o do proponente do contrato de seguro a informar o segurador, de forma completa e exacta, em sede de forma??o do contrato, sobre as caracter?sticas do risco proposto, de modo a que o segurador possa conformar a sua vontade negocial e determinar o pr?mio devido. Associado ?s origens do seguro e inerente ? alea, ? assimetria informativa e ao car?cter uberrima fides que caracterizam este contrato, o instituto em an?lise comporta uma lex specialis cujas solu??es s?o precursoras da responsabilidade pr??contratual e superam o dualismo entre normas de conduta e normas de validade. O texto come?a por situar conceptualmente o objecto de an?lise e identificar os aspectos metodol?gicos relevantes, concentrando?se depois nos fundamentos materiais e normativos do instituto. Este ? estudado, tanto numa dimens?o hist?rica, acompanhando as grandes tend?ncias de regula??o atrav?s do tempo, como comparat?stica, analisando as solu??es normativas de um leque de ordenamentos de refer?ncia e dando lugar ? s?ntese, ancorada numa grelha comparativa, e ? constru??o de uma tipologia de modelos de regula??o. Quanto ao sistema jur?dico portugu?s, o regime da declara??o do risco ? abrangentemente analisado, procurando?se identificar de forma exaustiva as quest?es jur?dicas suscitadas e as solu??es providenciadas pelo ordenamento, tanto no ?mbito do regime geral da Lei do Contrato de Seguro, como no dos regimes especiais do seguro autom?vel, do seguro de acidentes de trabalho e dos seguros de vida. A an?lise estende?se mesmo para al?m das fronteiras do Direito dos seguros, do Direito civil e do Direito comercial, visando implica??es pertinentes no quadro do Direito penal e do Direito processual civil, e n?o negligenciando considera??es de ordem econ?mica. O texto que agora se publica n?o corresponde integralmente ? vers?o original da tese. Com efeito, e desde logo, a presente vers?o beneficia de alguns coment?rios, de indiscut?vel pertin?ncia, produzidos pelos arguentes. Por outro lado, a mesma comporta tamb?m algumas reflex?es que desenvolvi j? ap?s a entrega da tese, e enquanto preparava a argui??o, espelhando a minha posi??o actual sobre as problem?ticas abordadas. Em terceiro lugar, e por conting?ncias de exequibilidade editorial, o texto original foi expurgado de alguns trechos que considerei menos relevantes ou que como foi o caso da an?lise consagrada ? altera??o do risco em sede de execu??o do contrato projecto vir a estudar mais desenvolvidamente em momento posterior. Finalmente, aproveitei para incluir refer?ncias de outras monografias entretanto publicadas, assegurando, portanto, a plena actualidade do presente escrito. Ao Professor Doutor Pedro Romano Martinez que muito me honrou ao aceitar ser meu orientador na prepara??o da tese quero expressar uma especial palavra de apre?o e de reconhecimento. Aos Professores Doutores Ant?nio Menezes Cordeiro e J?lio Vieira Gomes, arguentes nas provas de Doutoramento, agrade?o a pertin?ncia e valia dos coment?rios, cr?ticas e sugest?es formulados, alguns dos quais reflectidos na redac??o final agora publicada e outros a retomar em futuros textos.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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