A Fiscalidade das Sociedades Insolventes - AQA1! オンラインショッピング

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PREF?CIO A evolu??o econ?mica recente, em particular na Europa e nos EUA, veio dar, por raz?es bem conhecidas, um acrescido relevo a determinado fen?meno empresarial: a insolv?ncia de sociedades. A insolv?ncia de um ente coletivo acarreta, como bem se sabe, um alargado conjunto de efeitos. Assim, dela resultam repercuss?es na produ??o, no emprego, nas rela??es contratualizadas com clientes e fornecedores e, ainda, no ?mbito da rela??o jur?dico-tribut?ria entre aqueles entes e o Estado. Na verdade, uma vez declarada a insolv?ncia, o objetivo principal de uma empresa que se encontra em tal situa??o j? n?o ? a regular prossecu??o de uma atividade econ?mica, mas sim a realiza??o de opera??es que, por via da aliena??o de ativos, permitam satisfazer, na medida do poss?vel, os respetivos credores. Ora, no contexto que se acabou de descrever, ? do interesse dos administradores de insolv?ncia, dos empres?rios, dos tribunais, dos contabilistas e auditores, e de muitos outros profissionais destas ?reas, analisar a seguinte quest?o de base: como se enquadra uma sociedade insolvente no regime tribut?rio vigente em Portugal? Em particular, gerar? a massa insolvente opera??es das quais resulte rendimento a tributar em sede de IRC? Ser? o IVA aplic?vel ?s transa??es que dela decorram? E como se deve analisar a quest?o no tocante ao IMI, ao IMT, ou aos benef?cios fiscais? Em suma, o tratamento fiscal das opera??es que se desenrolam no ?mbito de uma insolv?ncia ? assunto ao mesmo tempo importante e complexo, cuja an?lise global sempre se apresentaria como um desafio de forte calibre. Ora ? precisamente uma resposta a este desafio diga-se, desde j?, de elevada qualidade que o livro A Fiscalidade das Sociedades Insolventes da autoria de Ana Dinis e Cid?lia Lopes e com a colabora??o de Pedro Marcelino oferece ao leitor e que me cabe a honra de prefaciar. Come?ando por apresentar uma an?lise estat?stica da insolv?ncia empresarial em diversas ?reas geogr?ficas do planeta, que d? ao leitor uma vis?o quantificada de como a recente crise tem influenciado este fen?meno, a obra entra depois na dilucida??o de conceitos essenciais ? boa compress?o do tema. Assim, a insolv?ncia, a dissolu??o, a liquida??o e extin??o de sociedades s?o, nos seus aspetos jur?dico-normativos, devidamente explanadas, apresentando--se v?rias posi??es doutrinais e, nesse dom?nio, aquelas que merecem a ades?o dos autores. Entra-se, depois, na parte que reputo mais importante do livro: a discuss?o sobre o enquadramento das opera??es relativas ? massa insolvente em sede de IRC, IVA, IMT, IMI, Imposto do selo, IUC e ainda dos benef?cios fiscais inerentes a cada um destes tributos. A discuss?o normativa, doutrinal e jurisprudencial sobre se o IRC deve ou n?o incidir sobre eventuais excedentes econ?micos decorrentes dessas opera??es ? apresentada de forma clara e abrangente. A? se espelham as diferentes posi??es da AT, dos administradores de insolv?ncia e dos tribunais, que s?o, como o leitor poder? comprovar, muitas vezes divergentes. Distingue-se o caso das sociedades insolventes que continuam a sua atividade de produ??o ou venda das que se limitam ? realiza??o de opera??es conducentes ? aliena??o de ativos e ressarcimento dos credores. Adicionalmente, e enriquecendo a discuss?o sobre o tratamento em IRC, aborda-se o tema no ?mbito do regime especial de tributa??o dos grupos, mat?ria muito pertinente, dado o crescente peso de tais formas organizacionais. Esta combina??o de an?lise normativa, doutrinal e jurisprudencial surge tamb?m nos outros tributos a que acima se fez refer?ncia, tornando por isso a obra um guia muito proveitoso para todos quantos dela queiram obter uma perspetiva integrada e ampla de como as sociedades insolventes s?o afetadas pelo regime fiscal. O livro termina com uma breve compara??o entre o regime das insolv?ncias consagrado a n?vel nacional e o de outros pa?ses, como o Brasil ou Espanha. N?o faltam pois refer?ncias a modelos que vigoram noutras paragens, que sempre constituem motivo de reflex?o e de cr?tica sustentada ?s solu??es que entre n?s se aplicam. Est? ?, sem d?vida, uma obra que oferece ? aprecia??o do leitor o produto do labor de tr?s autores com forma??o acad?mica diferenciada e que nela colocaram muito empenho. O resultado desse f?rtil cruzamento de saberes ? um s?lido testemunho de como um tema complexo pode ser tratado de maneira bem estruturada, e certamente ?til, a um vasto leque de interessados. Coimbra, Setembro 2014 Ant?nio Martins画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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