Direito dos Seguros - Cessa??o do Contrato. Pr?ticas comerciais - 2.? Edi??o

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A presente publica??o cont?m dois estudos aut?nomos sobre o direito dos seguros em que se procura desenvolver de uma forma detalhada e exaustiva, com refer?ncia ? legisla??o e bibliografia mais recente, as mat?rias da cessa??o do contrato de seguro e do regime jur?dico das pr?ticas comerciais desleais na aplica??o aos seguros. S?o estudos em que se procurou mencionar, sempre que poss?vel ou ?til, exemplos e jurisprud?ncia de forma a facilitar a liga??o ? realidade pr?tica, para al?m de se pretender dar resposta a diversos problemas jur?dicos para auxiliar aqueles que no dia-a-dia lidam com estas quest?es. O estudo sobre a cessa??o do contrato, embora seja um tema cl?ssico, apresenta particularidades relacionadas com o que se encontra previsto no Regime Jur?dico do Contrato de Seguro. A mat?ria das pr?ticas comerciais desleais, prevista no Decreto-Lei n.? 57/2008, de 26 de mar?o, tem bastantes reflexos nas pr?ticas do setor segurador, pelo que se procedeu a uma sele??o e an?lise dos preceitos legais que podem ser mais relevantes para a atividade. Apesar de existirem alguns artigos doutrin?rios sobre o diploma legal em geral, do que se conhece, esta ? a primeira investiga??o na perspetiva dos seguros.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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