A OPA e o Controlo Societ?rio - A Regra de N?o Frustra??o

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A OPA e o Controlo Societ?rio - A Regra de N?o Frustra??o

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O texto que se publica reproduz no essencial (com correc??es e actualiza??es*) a disserta??o de doutoramento apresentada na FDUC, em Outubro de 2011, e discutida, em 12 Outubro de 2012, perante um j?ri constitu?do pelos Professores Doutores Pedro Pais de Vasconcelos, Paulo Olavo Cunha, Ant?nio Pinto Monteiro, Jo?o Calv?o da Silva, Jorge M. Coutinho de Abreu, Filipe Cassiano dos Santos e Lu?s Pedro Cunha. * Limit?mo-nos a rever pequenas gralhas e a acolher algumas sugest?es proferidas aquando da discuss?o e argui??o da disserta??o, bem como entendemos oportuno por agora fazer uma actualiza??o de certas edi??es, assim como enumerar novas publica??es europeias relevantes em mat?ria de OPA, nomeadamente: (i) "The Takeover Bids Directive - Assessment Report", de Marcuus Partners & CEPS (estudo encomendado pela Comiss?o em 2010 sobre a aplica??o da Directiva das OPA e publicado em 2012); (ii) Relat?rio da Comiss?o ao PE, Conselho, CES e CR de 28.06.2012: "Aplica??o da Directiva 2004/25/CE relativa ?s ofertas p?blicas de aquisi??o COM/2012/0347 final"; (iii) Proposta de Resolu??o do PE sobre o Futuro do Direito Europeu das Sociedades, de 06.06.2012, (2012/2669 (RSP)); (iv) "Action Plan: European company law and corporate governance - a modern legal framework for more engagged shareholders and sustainable companies", Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions

COM (2012) 740/2

, daqui em diante somente designado por Plano de Ac??o 2012 - todos estes documentos est?o dispon?veis para consulta em ec.europa.eu; e por fim (v) C?digo de Governo das Sociedades IPCG, entretanto apresentado em 30 de Janeiro de 2013.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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