impeachment E O Supremo Tribunal Federal - AQA1! オンラインショッピング

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Ap?s a ditadura militar presenciamos alguns movimentos pr?-impeachment no Brasil, gerando uma ampla discuss?o sobre o tema e diferentes interpreta??es. Que justifica o impeachment ? Crime de responsabilidade, crime comum, outros crimes? Quem tem o poder de iniciar um processo de impeachment e a quem compete a decis?o final? ? importante entender que o impeachment ? tema exclusivamente jur?dico e que cabe ao Supremo Tribunal Federal a decis?o final. Mas, qualquer cidad?o do povo pode dar in?cio ao processo. O livro apresenta in?meras abordagens relevantes, como a considera??o dos princ?pios constitucionais impl?citos, no que alargam o elenco dos crimes de responsabilidade. E a de que a tipifica??o ? fixada, tout court, pelo caput do art. 85 da CF/88, que dita que S?o crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Rep?blica que atentem contra a Constitui??o . O que significa dizer que os incisos I a VII pendurados a este caput t?m natureza meramente exemplificativa, referencial (o Supremo j? entendeu assim). Logo, ? vasto o campo de parametricidade. Nele, os temas de descumprimento do or?amento, a corrup??o, a improbidade administrativa, as promessas de campanha falsas etc. etc. Invocam-se li??es de BOBBIO, SANTI ROMANO, CANOTILHO, KELSEN, SEABRA FAGUNDES, BANDEIRA DE MELLO, ENGISH, VERD?, USERA, EMILIO BETTI e outros. Em resumo, os atos que ensejam o impeachment s?o todos, sem exce??o, os que atentem contra a Constitui??o Federal , no dizer da Carta Magna (e ela ? vasta), portanto, muitos mais do somente os daqueles incisos I a VII. Portanto, o panorama ? muito diferente do que se anda divullgando. S?o comentados os ac?rd?os do Supremo nos casos Sarney e Collor. Humberto Ribeiro Soares, autor do livro, ? advogado militante, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado, professor de Direito Constitucional, autor de outros livros e tem exercido v?rios cargos na Administra??o P?blica. Outros livros de sua autoria: Direito Eleitoral Moderno (2002), O Art. 34 do ADT, Teto da EC 41, Hermen?utica Jur?dica e outros.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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