Precat?rios no Direito Comparado. O pagamento das condena??es judiciais pecuni?rias contra a Fazenda P?blica: um estudo entre Argentina, Brasil, Estados Unidos e Portugal.

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“Grandes autoridades do direito afirmam que o sistema de precat?rio ? uma exclusividade brasileira, n?o existindo nada igual em nenhum lugar do mundo. Neste trabalho, v?-se que o autor foi a fundo na an?lise dos fatos e fez extensa pesquisa cient?fica para descobrir que n?o ? bem assim, como se ver? nesta obra que agora chega ?s m?os dos leitores. Em seu detalhado estudo, analisou a legisla??o, doutrina e jurisprud?ncia de quatro pa?ses: argentina, Estados unidos, Portugal e Brasil, al?m de muitas Constitui??es de outros Estados, o que permite ter uma vis?o sobre como realmente est?o constru?dos os sistemas semelhantes nos demais ordenamentos jur?dicos, tendo destacado aqueles que t?m ineg?vel relev?ncia. Esse livro ? uma leitura enriquecedora para quem quer se aprofundar no tema dos precat?rios e foi escrito com rigor cient?fico, profunda e bem sistematizada pesquisa, evidenciando qualidades que s?o pr?prias do autor desta obra.” (Do Pref?cio de Jos? Maur?cio Conti, Professor da Universidade de S?o Paulo) "Great authorities of the law affirm that the system used in Brazil to pay what Public Treasury owes because of judicial decisions is a Brazilian exclusivity, and that there is nothing equal it anywhere in the world. In this work, we see that the author has thoroughly analyzed the facts and made extensive scientific research to discover that it is not quite like this, as will be seen in this work that now reaches the hands of readers. In his detailed study, the author analyzed the legislation, doctrine and jurisprudence of four countries: Argentina, the United States, Portugal and Brazil, as well as many Constitutions of other States, which gives an insight into how similar systems actually work in other jurisdictions. The author has highlighted those countries of undeniable relevance to Brazil. This book is an enriching reading for those who want to understand better this system of payment and was written with scientific rigor, deep and well systematized research, evidencing qualities that are proper to the author of this work. (From the preface of Jos? Mauricio Conti, Professor at S?o Paulo State University)画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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