Capacidade Colaborativa Princ?pio de Direito Tribut?rio para Obriga??es Acess?rias e de Terceiros

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

Neste livro, ? proposto e justificado o princ?pio tribut?rio da capacidade colaborativa. Cuida-se de um importante passo para que sejam melhor compreendidos o fundamento, a medida e os limites das obriga??es acess?rias e de terceiros. A possibilidade e a aptid?o para agir no sentido da viabiliza??o, da simplifica??o e da racionaliza??o da fiscaliza??o ou da arrecada??o tribut?rias s?o essenciais para que algu?m seja validamente colocado no polo passivo de obriga??es de colabora??o. A capacidade colaborativa est? para as obriga??es acess?rias e de terceiros como a capacidade contributiva est? para a obriga??o principal de pagar tributo. Constitui, a um s? tempo, instrumento para justificar a imposi??o de obriga??es de colabora??o e para controlar a validade de obriga??es dessa natureza.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE