Breves considera??es a respeito da remi??o da pena pelo trabalho, estudo e leitura

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Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a exist?ncia e a necessidade do instituto da remi??o da pena, como por exemplo, o conceito e as caracter?sticas da pena, as teorias relacionadas ?s finalidades da pena, os efeitos da senten?a penal condenat?ria e o objeto da execu??o penal. Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a exist?ncia e a necessidade do instituto da remi??o da pena, como por exemplo, o conceito e as caracter?sticas da pena, as teorias relacionadas ?s finalidades da pena, os efeitos da senten?a penal condenat?ria e o objeto da execu??o penal. Al?m disso, aborda os principais aspectos referentes ? remi??o da pena pelo trabalho, como a origem do instituto, sua natureza jur?dica, seus benefici?rios e a contagem dos dias remidos. Tamb?m colaciona alguns documentos que tratam da educa??o nas pris?es, com ?nfase especial na Lei no 12.433/11, que consagra a remi??o da pena pelo estudo. Tece, ainda, considera??es a respeito do pol?mico instituto da remi??o da pena pela leitura, notadamente, sob uma perspectiva pedag?gica. E, por fim, apresenta argumentos que fundamentam a tese da constitucionalidade da remi??o da pena pela leitura, contrariando o entendimento de parcela significativa da doutrina, que defende a inconstitucionalidade do referido instituto.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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