Corre??o legislativa da jurisprud?ncia Uma an?lise das emendas constitucionais em mat?ria tribut?ria

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A obra do Professor Leonardo Pietro Antonelli ? um estudo de maturidade que enfrenta uma das dificuldades mais sentidas pelos profissionais do Direito: a compreens?o sobre a rela??o entre constitucionalidade, legalidade tribut?ria e a jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal. O corte tem?tico e a abordagem empregada, registre-se, v?o al?m dos limites esperados, ao evidenciar os melhores tra?os da sua personalidade e da refinada qualifica??o profissional, como advogado brilhante, al?m da sua experi?ncia de magistrado da Justi?a Eleitoral e intensa atividade acad?mica. Como observa Antonelli, corretamente, a partir da Constitui??o de 1988, a redemocratiza??o do Brasil fez surgir o fen?meno da "judicializa??o", diante da busca do Poder Judici?rio para fazer valer direitos e pretens?es, do qual derivou o "ativismo judicial", definido pelo Autor como "proatividade na interpreta??o da Constitui??o, ampliando o seu alcance a fim de dar efetividade ?s demandas sociais". E, mais tarde, como rea??o do Poder Legislativo a este "ativismo", viu-se surgir o fen?meno da "corre??o legislativa", o qual, nas suas palavras, manifesta-se "por meio de emenda constitucional ou lei, modificando conscientemente determinada interpreta??o judicial, fazendo com que a decis?o final sobre determinado assunto controvertido n?o necessariamente tenha seu fim no ?mbito do Judici?rio". A quest?o ? deveras pol?mica quanto aos limites que se deve entabular entre a atua??o dos poderes Legislativo e Judici?rio, na interpreta??o e aplica??o da Constitui??o. O texto de Leonardo Antonelli ? um esfor?o merit?rio em defesa do princ?pio de separa??o dos poderes e da garantia de harmonia entre eles, com o qual fazemos coro. Por conseguinte, saudamos o ilustre Autor, na expectativa de que seu estudo cumpra importante papel em nosso necess?rio equil?brio entre os poderes. Heleno Taveira Torres Professor Titular de Direito画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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