A atua??o do Minist?rio P?blico do Trabalho na defesa do meio ambiente laboral

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O presente trabalho tem por objeto analisar o papel desempenhado pelo Minist?rio P?blico do Trabalho na defesa do meio ambiente laboral. Parte-se do estudo do direito fundamental do trabalhador a um meio ambiente do trabalho sadio, seguro e equilibrado. A tem?tica do meio ambiente laboral ? analisada a partir de uma vis?o humanista, concep??o que permite promover a dignidade da pessoa humana e privilegiar uma efetiva prote??o ? sa?de do trabalhador. Verifica-se que o conceito de meio ambiente do trabalho a ser adotado deve ser aquele mais amplo poss?vel, de modo que compreenda toda e qualquer situa??o que envolva o trabalhador e seu local de trabalho. Percebe-se, tamb?m, que o Brasil possui um avan?ado texto constitucional e uma desenvolvida legisla??o infraconstitucional no que tange ? medicina e seguran?a do trabalho, mas o reiterado descumprimento desta vasta legisla??o de prote??o aos trabalhadores faz com que o Brasil continue no topo dos rankings mundiais sobre acidentes do trabalho. Torna-se necess?rio, ent?o, uma atua??o incisiva de todos os agentes respons?veis pela tutela do meio ambiente laboral, a fim de reverter tal situa??o, sendo que este estudo se concentra no papel desempenhado pelo Minist?rio P?blico do Trabalho nesta tutela. Ap?s serem verificadas as principais caracter?sticas do ?rg?o ministerial e suas formas de atua??o judiciais e extrajudiciais, passa-se ? an?lise das Coordenadorias Nacionais tem?ticas desenvolvidas no ?mbito do Parquet laboral, especialmente a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. Em seguida, como objeto principal deste trabalho, desenvolve-se o estudo dos projetos criados pelas Coordenadorias Nacionais visando ? prote??o do meio ambiente do trabalho, destacando-se a import?ncia que estes v?m desempenhando para uma efetiva concretiza??o do direito fundamental m?ximo da dignidade da pessoa humana.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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