Contas dos governantes aprecia??o das contas dos chefes de Poder Executivo pelos Tribunais de Contas do Brasil

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

Como os governos s?o exercidos por pessoas limitadas, s?o necess?rios controles que as incentivem a agir no interesse dos governados, reduzam a assimetria de informa??o e desencorajem a corrup??o. Assim, nas democracias exige-se que os governantes se sujeitem ? accountability, tanto perante os cidad?os como ante outras institui??es. No Brasil, os presidentes da Rep?blica, governadores e prefeitos devem prestar contas, que s?o apreciadas pelos tribunais de contas e julgadas pelo Parlamento. Este livro demonstra como a Constitui??o de 1988 exige que tais contas sejam prestadas e apreciadas. Mostra que o conjunto normativo n?o atende aosrequisitos constitucionais, em alguns casos por omiss?o do legislador, noutros por franco desacordo com a Constitui??o. Finalmente, indica como aperfei?oar a legisla??o e qualificar a aprecia??o das contas dos chefes de Poder Executivo, para fortalecer a accountability horizontal e vertical no pa?s e aprimorar a democracia representativa brasileira.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE