Da Corresponsabilidade Civil da Uni?o, Estados e Munic?pios em face dos deslocamentos ambientais internos

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A import?ncia do estudo sobre a responsabilidade civil relativa aos efeitos sociais negativos decorrentes de desastres ambientais, mormente em rela??o aos seus deslocados internos, n?o se encontra necessariamente em seu fim, qual seja, a repara??o, mas sim no incentivo ? preven??o que ? inerente ao dever de reparar. Segue-se aqui a m?xima de que "quem paga, cuida". Para isso, faz-se uma an?lise hist?rica da classifica??o da responsabilidade civil da Administra??o P?blica no ordenamento jur?dico p?trio, bem como da modalidade escolhida pelo Superior Tribunal de Justi?a quanto ? responsabilidade daquela em face de danos ambientais, utilizando-se como fundamento os princ?pios da precau??o e da preven??o. S?o explorados os conceitos, classifica??es e terminologias aplic?veis aos desastres e refugiados ambientais, bem como a tutela jur?dica aplic?vel aos deslocados ambientais internos.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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