A Dicotomia Consenso e Desacordo uma an?lise da raz?o p?blica rawlsiana na aferi??o da legitimidade da atua??o legislativa

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Entre as teorias desenvolvidas em torno da tem?tica da justi?a, a teoria do fil?sofo norte-americano John Rawls se apresenta como um marco na Filosofia Pol?tica anglo-americana. Seu pensamento pol?tico oferece referenciais que conduzem a diferentes an?lises orientadas ? compreens?o do Estado Constitucional Democr?tico e da dimens?o pol?tico-institucional da justi?a. Dentre estes referenciais situa-se a ideia de 'raz?o p?blica', a qual leva ? no??o do estabelecimento de um consenso sobre os valores pol?ticos e as bases de justifica??o da atua??o pol?tica. S?o a ideia de raz?o p?blica e seu princ?pio liberal de legitimidade que oferecem as bases de reflex?o rawlsiana acerca da legitimidade democr?tica da atua??o legislativa. Observa-se, contudo, haver proposi??es te?ricas que conduzem a an?lise da legitimidade das institui??es representativas a partir de uma orienta??o distinta, que considera inalcan??vel o estabelecimento de um consenso representativo do qual deva depender a realiza??o da legitimidade da atua??o das institui??es de um Estado, especialmente da atua??o de um corpo legislativo. Esta ? a orienta??o de autores como Jeremy Waldron e Samantha Besson, para os quais a tarefa de alcan?ar a justi?a pol?tica n?o pode ser a de encontrar uma teoria principal que dissolva o desacordo, como entendem pretender a proposta de Rawls embasada na ideia de raz?o p?blica, uma vez que seria o pr?prio desacordo o verdadeiro elemento legitimador da atividade pol?tica. ? frente ?s reflex?es dos autores destacados que se buscou, atrav?s do presente estudo, relacionar as proposi??es te?ricas que envolvem a tem?tica da legitimidade da atua??o legislativa a partir da 'dicotomia consenso e desacordo'. Investiga-se diante desta abordagem a medida da ideia rawlsiana de raz?o p?blica como referencial para a aferi??o da legitimidade da atua??o legislativa.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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