Evolu??o do Direito ? Sa?de P?blica no Brasil uma vis?o geral quanto aos fundamentos do Direito ? Sa?de, seus Impactos Financeiros, Responsabilidade do Estado, e o papel da Defensoria P?blica para a Efetiva??o desse Direito

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No livro, o autor apresenta os fundamentos do direito ? sa?de e sua evolu??o hist?rica, at? os dias atuais. Para tanto, tr?s a no??o de efic?cia dos direitos fundamentais, tendo o direito ? sa?de como um direito m?nimo existencial que o Estado deva fornecer a todo e qualquer cidad?o. No discorrer da obra, s?o abordadas quest?es relacionadas ? An?lise Econ?mica do Direito, bem como, em linhas gerias, os diversos impactos financeiros do servi?o p?blico da sa?de no pa?s. A atua??o do Estado neste tema tamb?m ? versada, em especial, com mergulhos na responsabilidade do poder p?blico em prestar o servi?o publico ? sa?de, a quem a Constitui??o Federal depositou o seu maior grau de interesse, que foi o de preservar minimamente a dignidade das pessoas, valor este, elevado na Constitui??o brasileira, ao grau de um dos pilares da Rep?blica Federativa do Brasil. Por fim, o autor traz a evolu??o hist?ria da justi?a gratuita no pa?s, enfatiza o papel da Defensoria P?blica nas demandas relacionadas a sa?de, sem perder de vista o principal motivo da exist?ncia do Direito, que ? o de diminuir a desigualdade social, com a pretens?o de fazer justi?a, tendo, como norte principal, a exist?ncia digna do ser humano, considerando este um fator que deve nortear o implemento, abstrata e concretamente, de quaisquer pol?ticas p?blicas.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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