Lei Geral de Terceiriza??o e Reestrutura??o Sindical uma reflex?o necess?ria

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O presente trabalho tem por objeto o estudo das inova??es legais introduzidas no ordenamento jur?dico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das rela??es triangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceiriza??o da atividade-fim e seus efeitos precarizantes; e a investiga??o a respeito da influ?ncia da estrutura sindical brasileira nesses efeitos. Inicialmente, faz-se uma reconstru??o hist?rica com o escopo de situar cronologicamente o surgimento do instituto da terceiriza??o e demonstrar suas rela??es com o modelo de produ??o toyotista. Prossegue analisando a evolu??o legal e jurisprudencial, culminando com a promulga??o das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, primeiras leis a tratar sobre a terceiriza??o geral de servi?os no Brasil, abordadas minunciosamente neste estudo. Em seguida, reflete sobre os riscos sociais e econ?micos da dissemina??o da terceiriza??o como modelo geral de contrata??o, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na ?rea, sobre temas como sal?rios, jornada, tempo de perman?ncia de emprego, condi??es de trabalho e organiza??o sindical dos trabalhadores terceirizados. Por fim, apresenta proposta de reestrutura??o sindical, especialmente sob o enfoque da liberdade coletiva de organiza??o sindical, incompat?vel com o r?gido crit?rio de agrega??o por categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aos trabalhadores terceirizados, para que eles pr?prios possam buscar, na uni?o de for?as oriunda do direito coletivo, a solu??o para os problemas decorrentes da ado??o do multicitado modelo de contrata??o, compatibilizando os valores da dignidade humana, com a livre iniciativa, fundamentos da Rep?blica Federativa do Brasil artigo 1?, III e IV, da CF/88.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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