Princ?pio da Insignific?ncia, Crime de Descaminho e Pr?ticas Judici?rias um retrato da (des)igualdade jur?dica no Brasil

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A presente obra tem por objetivo analisar como ocorre a materializa??o do princ?pio da insignific?ncia na jurisprud?ncia brasileira. Doutrinariamente, tal postulado ? encarado como um mecanismo de pol?tica criminal que visa assegurar a m?nima interven??o do Direito Penal, reafirmando seu car?ter subsidi?rio, al?m de possibilitar a redu??o do n?mero de processos que assolam o Judici?rio. Entretanto, apesar de a dogm?tica sustentar a ideia de um princ?pio apto a beneficiar os jurisdicionados, garantindo maior liberdade de atua??o, bem como a melhora na presta??o jurisdicional, a empiria demonstra que tal postulado n?o ? aplicado de forma equ?nime pelos tribunais, tendo em vista a aus?ncia de consenso acerca de seus crit?rios e par?metros, ensejando tratamento jur?dico distinto a hip?teses f?ticas id?nticas ou semelhantes. Visando averiguar a extens?o do problema, foi realizado um vasto levantamento jurisprudencial e an?lise de decis?es, tomando como elemento de pesquisa a aplica??o do princ?pio da insignific?ncia ?s condutas que se enquadram no tipo penal do descaminho, considerando as in?meras controv?rsias que permeiam o tema. Os dados obtidos permitiram identificar que de fato existe um grande descompasso entre a teoria e a pr?tica e que a aus?ncia de uniformidade interpretativa se faz presente nas Cortes brasileiras. Ao final, os resultados da pesquisa possibilitaram, ainda, constatar que a nossa cultura jur?dica se opera por meio de dissensos, respons?veis por reproduzir desigualdade e inseguran?a jur?dica, fomentando a manuten??o de uma sociedade hierarquizada.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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