Jus cogens ambiental inderrogabilidade do Direito Humano ao Meio Ambiente Saud?vel

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

A obra, em sua segunda edi??o, estuda a consolida??o de jus cogens no ?mbito ambiental a partir dos direitos humanos, sua evolu??o, a caracteriza??o dos direitos fundamentais e a exist?ncia do direito fundamental ao meio ambiente saud?vel, impl?cita ou explicitamente, nas normas internacionais, na doutrina e na jurisprud?ncia dos Tribunais Internacionais nas quest?es ambientais, inclusive quanto ? prote??o individual, bem como as normas internas dos Estado, com o surgimento do Estado Socioambiental, para delinear a interconex?o dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saud?vel para prote??o da vida, da sa?de e do bem-estar das pessoas, dado os princ?pios da proibi??o do retrocesso, da preven??o e da precau??o no contexto da sociedade do risco. ? uma an?lise do jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obriga??es erga omnes, ressaltando os padr?es para sua identifica??o, como forma de demonstrar sua inderrogabilidade, no caso ambiental, mesmo diante de outra norma de igual status e independentemente de qualquer manifesta??o de vontade de Estado que n?o participou de seu nascimento.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE