Execu??o antecipada da pena no Brasil an?lise da reviravolta jurisprudencial e das propostas de altera??es legislativas ? luz da cr?tica hermen?utica do direito

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

O presente livro enfrenta e problematiza os principais pressupostos te?ricos utilizados no debate acerca da execu??o antecipada da pena no Brasil. Haveria pouca utilidade ? compreens?o da controversa a respeito do significado da presun??o de inoc?ncia se sua an?lise fosse limitada t?o somente ao direito positivo, com a finalidade de afirmar ou n?o a sua compatibilidade com o art. 5?, inciso LVII, da CR/88. Com efeito, foi de fundamental import?ncia a abordagem acerca do problema metodol?gico representado pela tr?plice quest?o que movimenta a teoria do direito contempor?nea: como se interpreta, como se aplica e se ? poss?vel garantir aos cidad?os o direito fundamental a uma resposta constitucionalmente "adequada" a que se refere Lenio Streck. A abordagem a partir da rela??o do Direito com a Filosofia tornou o debate mais t?cnico, herm?tico e sofisticado, permitindo com que temas e quest?es cl?ssicas atinentes ? teoria do Direito ? como a argumenta??o jur?dica, o papel dos princ?pios, a interpreta??o e a rela??o entre Direito e Moral ? fossem introduzidos na tem?tica em outra perspectiva. Nessa perspectiva, foram abordados temas como a presun??o de inoc?ncia no direito comparado, neoconstitucionalismo, teoria dos princ?pios de Alexy, muta??o constitucional, recursos extraordin?rios, dentre outros. Tamb?m foram analisadas as Propostas de Emenda ? Constitui??o (PEC's 410/2018, 5/2019 e 199/2019) e a Lei 13.964/2019 ("Pacote Anticrime") que procuraram driblar a decis?o do STF nas ADC's 43, 44 e 54. Como se v?, trata-se de obra de suma import?ncia para o Direito brasileiro.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE