Liberdade de Express?o e Propaganda Eleitoral o conflito entre o direito ? imagem do candidato e o direito ? informa??o do eleitor

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A atribui??o de sentidos abstratos e concretos pela hermen?utica ?s institui??es democr?ticas caminha a favor da soberania do povo, de modo que a participa??o pol?tica em assuntos de interesse local pode revelar o grau de cidadania de uma sociedade. A liberdade de express?o, como direito fundamental da pessoa humana, ? um dos sustent?culos do pr?prio Estado Democr?tico de Direito e abrange a liberdade de pensamento, de opini?o e de comunica??o. A obra realiza o exame da capta??o de votos para efeito de forma??o da vontade popular, de modo a consubstanciar an?lise cr?tica sobre o estabelecimento de regras para os meios de comunica??o de massa, sob o fundamento de que os referidos ve?culos de informa??o poderiam comprometer a m?xima igualdade da disputa eleitoral. O objetivo do presente estudo consiste em perquirir a colis?o de direitos fundamentais intrinsecamente relacionados ao per?odo eleitoral, bem assim demonstrar tentativas de se conferir racionalidade aos meios de controle de eventual decis?o judicial nessa mat?ria. A metodologia cingir-se-? ? an?lise normativa da mat?ria, al?m dos fundamentos e conclus?es expendidos em julgados espec?ficos, a exemplo da Representa??o n. 165.865/TSE. Por fim, ser?o apresentadas como hip?teses: a possibilidade de restri??o das normas referentes ? propaganda eleitoral em benef?cio da isonomia entre os candidatos e da pr?pria lisura do pleito; a adequa??o da propaganda eleitoral ? sua fun??o prim?ria, qual seja, a de levar ao conhecimento do eleitor as propostas concretas e os programas de governo, sem adentrar ao campo das ofensas pessoais ao candidato concorrente; a valoriza??o do interesse p?blico para resolver o conflito entre o direito ? imagem do candidato e o direito ? informa??o do eleitor.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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