Direitos Fundamentais, Jurisdi??o, Proporcionalidade e Argumenta??o

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O livro Direitos Fundamentais, Jurisdi??o, Proporcionalidade e Argumenta??o ? resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colis?o de Direitos Fundamentais e Direito como Argumenta??o do Programa de P?s-Gradua??o Stricto Sensu ? Mestrado Acad?mico ? da Faculdade de Direito da Funda??o Escola Superior do Minist?rio P?blico do Rio Grande do Sul, realizadas ao longo do ano de 2020. As contribui??es trazidas s?o os resultados de discuss?es desenvolvidas sobre temas que guardam pertin?ncia tem?tica com a ?rea de concentra??o e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Funda??o Escola Superior do Minist?rio P?blico, notadamente direitos fundamentais, jurisdi??o, proporcionalidade e argumenta??o, que expressam a ess?ncia da disciplina formativa Colis?o de Direito Fundamentais e Direito como Argumenta??o. Investiga??es sobre direitos fundamentais, jurisdi??o, proporcionalidade e argumenta??o s?o centrais para as discuss?es sobre as tutelas ? efetiva??o dos direitos transindividuais indispon?veis e dos direitos p?blicos incondicionados. Direitos fundamentais, jurisdi??o, proporcionalidade e argumenta??o est?o unidos definitivamente ao conceito de Estado de direito constitucional democr?tico. H? uma rela??o de fundamenta??o rec?proca entre Estado de direito constitucional democr?tico, de um lado, e, de outro lado, direitos fundamentais, jurisdi??o constitucional, proporcionalidade e argumenta??o. Uma constitui??o r?gida, com um cat?logo de direitos fundamentais, coloca necessariamente casos de colis?o de direitos fundamentais, que somente podem ser resolvidos com recurso ? ferramenta metodol?gica do teste da proporcionalidade. Direitos fundamentais, na medida em que configuram escopo de prote??o amplo, s?o pass?veis de restri??es ou limites, estabelecidos exatamente em favor de direitos fundamentais e bens jur?dicos constitucionalmente protegidos. Restri??es ou limites ao escopo de prote??o de direitos fundamentais somente s?o admitidos se satisfeitas as regras do teste da proporcionalidade. A tarefa de conforma??o dos direitos fundamentais ? da legisla??o, da administra??o e da jurisdi??o, mas no contexto do Estado de direito constitucional democr?tico do constitucionalismo global, cabe ? jurisdi??o constitucional e, em alguns casos, tamb?m ? jurisdi??o ordin?ria, avaliar se interven??es, restri??es ou limites impostos ao escopo de prote??o dos direitos fundamentais est?o justificadas conforme o teste da proporcionalidade. Essa atividade de controle da jurisdi??o constitucional sobre o decidido pela legisla??o e administra??o coloca tens?o entre a democracia e os direitos fundamentais. Esse ? o problema da dimens?o institucional da aplica??o do teste da proporcionalidade pela jurisdi??o. N?o ? primazia da jurisdi??o constitucional conformar direitos fundamentais, mas lhe cabe verificar se as restri??es ou limites s?o proporcionais e, assim, se est?o conforme a constitui??o em ?ltimo lugar. Ent?o, coloca-se o problema da legitimidade da jurisdi??o para examinar o decidido pela legisla??o e pela administra??o democraticamente legitimadas. Exatamente por isso, tem-se a necessidade de que jurisdi??o busque legitima??o da corre??o argumentativa de fundamenta??o das suas decis?es, que t?m por objeto a conforma??o de direitos fundamentais definida pela legisla??o e pela administra??o.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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