O Patrim?nio de Afeta??o nas Incorpora??es Imobili?rias mecanismo de efic?cia ? defesa do direito fundamental ? moradia nas rela??es privadas

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Este livro trata da relev?ncia jur?dica do instituto do patrim?nio de afeta??o no atual cen?rio imobili?rio, como um dos instrumentos fomentadores do equil?brio e da seguran?a jur?dica nas rela??es negociais erigidas entre os participantes de edifica??es viabilizadas coletivamente pela atividade da incorpora??o imobili?ria. E ? sob esse enfoque ? prote??o dos pretensos adquirentes nos empreendimentos imobili?rios em constru??o que se envereda pelas nuances da Lei de Condom?nio e Incorpora??es (Lei n? 4.591/64), na qual se delineou toda uma sistem?tica normativa para o mercado da constru??o civil, com um complexo sistema de registro cartor?rio da atividade de incorpora??o em conjunto com um dirigismo contratual aplicado a esta rela??o negocial. Neste contexto, o disciplinamento normativo do patrim?nio de afeta??o, juntamente com as novas regras legais acerca dos distratos imobili?rios (Lei n? 13.786/18), colocaram, sem sombra de d?vidas, a incorpora??o imobili?ria em sintonia com o conceito contempor?neo do direito de propriedade, enfatizando a relativiza??o desse direito e dando efetividade ? sua fun??o social. Obra atual e com coment?rios ? nova Lei dos Distratos Imobili?rios (Lei n? 13.786/2018).画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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