O Regime Previdenci?rio do Servidor P?blico De acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 Reforma da Previd?ncia

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Este livro vai muito al?m de comentar as modifica??es trazidas pela reforma da previd?ncia. ?, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenci?rio do servidor p?blico, atualizado pelas reformas previdenci?rias, em especial a veiculada pela EC n? 103/2019. Quer isso dizer que o leitor encontrar? as novas normas previdenci?rias do servidor p?blico inseridas em um contexto maior do que coment?rios pontuais: o do Regime Pr?prio de Previd?ncia Social ? RPPS e seu arcabou?o jur?dico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores p?blicos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz no??es b?sicas de previd?ncia social, os princ?pios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benef?cios, bem como as esp?cies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de c?lculo e reajustamento aplic?veis ao regime previdenci?rio do servidor p?blico. Seus cap?tulos s?o estruturados estabelecendo um paralelo entre a situa??o dos servidores da Uni?o da situa??o dos servidores dos Estados, do DF e dos Munic?pios que ainda n?o fizeram suas reformas previdenci?rias, ante a quebra do paradigma de padroniza??o constitucional das regras previdenci?rias dos entes federativos, novidade trazida pela Emenda reformadora de 2019. Tendo em vista a prote??o jur?dica conferida pela EC n? 103/2019 ?queles que j? haviam ingressado em cargo efetivo no servi?o p?blico federal at? a data de sua publica??o, s?o explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transi??o), com exemplos pr?ticos e variados. As novas regras para os servidores que ingressaram no servi?o p?blico ap?s a publica??o da EC n? 103/2019 s?o evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor ter? acesso ao benef?cio e quanto ser? o valor dos proventos da aposentadoria ou da pens?o por morte. O leitor tamb?m encontrar? neste livro as situa??es jur?dicas que ensejam a concess?o do abono de perman?ncia; as regras sobre acumula??o dos benef?cios previdenci?rios e sua forma de c?lculo; o regime previdenci?rio dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Prote??o Social dos Militares e o regime de previd?ncia complementar do servidor p?blico. Com estrutura??o did?tica, linguagem objetiva e exemplos pr?ticos, ser? ?til para concurseiros, concursados (j? vinculados ao regime), acad?micos e para aqueles que trabalham com previd?ncia do servidor p?blico.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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