Acordo de N?o Persecu??o Penal uma an?lise de sua efici?ncia como instrumento consensual de resolu??o de conflitos penais, no ?mbito da justi?a criminal da Comarca de Birigui, Estado de S?o Paulo

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O clamor social por uma justi?a mais c?lere tem agu?ado o debate acerca da utiliza??o de instrumentos de consenso no ?mbito da justi?a criminal. Resultado disso ? a promulga??o da Lei n? 13.964/2019, que introduziu no C?digo de Processo Penal Brasileiro o acordo de n?o persecu??o penal. Trata-se de instituto promissor, e que se traduz em uma nova perspectiva de se realizar a persecu??o penal. Nesse sentido, a presente obra busca analisar a efici?ncia do acordo de n?o persecu??o penal sob o aspecto da celeridade, quando aplicado pela justi?a criminal da comarca de Birigui, Estado de S?o Paulo. Al?m disso, o livro aborda as controv?rsias sobre o instituto, sugerindo mudan?as na norma processual a fim de solucion?-las, aprimorando esse importante instrumento consensual de resolu??o de conflitos penais.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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