RACIONALIDADE NO DIREITO (IA) Intelig?ncia Artificial e Precedentes

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Estamos na Era da Intelig?ncia Artificial (IA). Concomitantemente, adotamos um novo sistema de aplica??o do direito: o sistema de precedentes obrigat?rios. N?o por acaso eles foram reunidos: o primeiro projeto de intelig?ncia artificial do Judici?rio brasileiro re?ne esses dois grandes temas, o que vem gerando muitas d?vidas nos especialistas no racioc?nio jur?dico. S?o recorrentes as perguntas sobre a compatibilidade entre o racioc?nio jur?dico e a reprodu??o realizada por sistemas de intelig?ncia artificial. A d?vida sobre a compatibilidade ? complementada pelas considera??es sobre a conhecida caixa-preta algor?tmica e sua (poss?vel) derrotabilidade pelas exig?ncias em termos de direitos fundamentais. A isso somam-se as d?vidas sobre o sistema de precedentes tropicalizado. Seria poss?vel utilizar a IA em uma nova forma de aplica??o do direito, baseada na utiliza??o da ratio decidendi de um caso anterior e que, por conta da legisla??o brasileira, acaba por vincular todos os casos posteriores? E como isso poderia acontecer? Este ? o contexto do livro, que buscar? elementos para uma resposta sobre a compatibilidade do racioc?nio jur?dico com modelos artificiais de reprodu??o, especialmente nos casos que v?o al?m da subsun??o e do uso do deep learning. Tamb?m apresentar? um exame do cen?rio jur?dico que propiciou a importa??o de institutos processuais utilizados pelo sistema da common law e t?o distantes de um racioc?nio baseado em conceitos gerais e abstratos, sem maiores preocupa??es com a constru??o de uma converg?ncia argumentativa entre magistrados. Por fim, o livro buscar? apresentar algumas solu??es para o aprimoramento da possibilidade de uso de sistemas de intelig?ncia artificial para apoio ? decis?o baseada em precedentes.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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