Sistema Carcer?rio Brasileiro aperfei?oamento do modelo de PPP

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Sistema Carcer?rio Brasileiro aperfei?oamento do modelo de PPP

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As condi??es do sistema prisional no Brasil atingiram a sua fal?ncia ao admitir situa??es degradantes que colocam em risco os objetivos e as fun??es da pena, a integridade f?sica e at? a vida dos reclusos. O impacto de tal situa??o ? percebido quando do retorno daquele recluso que cumpriu sua pena ? liberdade, atrav?s dos ?ndices de reincid?ncia. O objetivo do presente trabalho, portanto, ? investigar um modelo de execu??o penal que seja eficiente, eficaz e que atenda ?s finalidades da pena privativa de liberdade, apresentando e criticando o modelo APAC e o modelo de PPP adotado no Estado de Minas Gerais e criticando as pol?ticas criminais contr?rias ? execu??o penal em unidades da iniciativa privada. Para tanto, foram utilizadas a revis?o bibliogr?fica e a an?lise de dados estat?sticos sobre criminalidade e cumprimento de pena no Brasil. Por essa an?lise, podemos verificar que existe a possibilidade de aproveitar os pontos positivos do m?todo APAC numa experi?ncia de PPP, de modo a incrementar sensivelmente as assist?ncias e os direitos inerentes ?queles privados de liberdade, possibilitando a diminui??o da reincid?ncia画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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