Taxatividade, tipicidade e autonomia privada o direito real de multipropriedade

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O livro toma como ponto de partida o Recurso Especial n? 1.546.165/SP para abordar a importante quest?o da natureza jur?dica da multipropriedade imobili?ria. Notando que a controv?rsia transcendeu a doutrina e alcan?ou o Tribunal Superior, refor?ando o cen?rio de inseguran?a jur?dica para empreendedores e consumidores, que pretendem lan?ar m?o da propriedade espa?o-temporal, como forma de investir ou de ter acesso a um im?vel de veraneio a custo reduzido; e observando a potencialidade do instituto - se devidamente regulamentado -, para fomentar a economia de um pa?s com a voca??o tur?stica do Brasil, a autora dedicou-se ao estudo deste tema que, como se ver?, deve ser compreendido como um desdobramento do direito real de propriedade. Esta conclus?o parte da an?lise da experi?ncia estrangeira, no que tange aos diversos sistemas jur?dicos que regulamentam o uso da propriedade no tempo; da doutrina, que fornece substrato para revis?o das mat?rias correlatas, quais sejam, os direitos obrigacionais, os direitos reais e o direito de propriedade; da jurisprud?ncia e at? mesmo de projetos de lei, elementos que se combinam para o alcance do objetivo proposto: identificar o modelo jur?dico mais adequado ao ordenamento brasileiro. Com amparo na doutrina contempor?nea e no recente julgado do Superior Tribunal de Justi?a, a autora prop?e uma releitura do princ?pio do numerus clausus, permeado por outro princ?pio igualmente importante, qual seja, a autonomia privada, para reconhecer car?ter real a multipropriedade.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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