Trabalho Decente e Seguridade Social o efeito cliquet e a constru??o do m?nimo existencial beveridgiano

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Trabalho Decente e Seguridade Social: o efeito cliquet e a constru??o do m?nimo existencial beveridgiano Autor: Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho Pref?cio: Wagner Balera Apresenta??o: Andr? Studart Leit?o O livro oferece consistente an?lise do sistema de Seguridade Social brasileiro ? luz do neoconstitucionalismo, tem?tica atual diante das reformas trabalhista e previdenci?ria que vem ocorrendo no Brasil. Sendo o direito ao trabalho um direito fundamental, e o desemprego aviltante da dignidade da pessoa humana, deve o Estado buscar, mediante adequadas pol?ticas p?blicas, a expans?o do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da OIT. O estudo analisa criticamente a teoria do m?nimo existencial, como barreira ?s mudan?as que acarretam retrocesso social e amea?am o equil?brio sist?mico da Seguridade Social, sustentando que essa garantia, por apresentar uma concep??o reducionista, ? insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais. Sobre o livro Trabalho Decente e Seguridade Social: O autor, com forma??o acad?mica e profissional lastreada em premissas que deitam ra?zes do que aqui se convencionou denominar neoconstitucionalismo, assenta suas reflex?es naquela que considera a necessidade absoluta da proposta constitucional de 1988: a configura??o do m?nimo existencial, quase um pressuposto da efetividade do extenso rol de direitos individuais e sociais que j? se incorporaram ao marco civilizat?rio atual. (do Pref?cio, por Wagner Balera) Trata-se de obra lastreada na brilhante tese de doutoramento junto ? Pontif?cia Universidade Cat?lica de S?o Paulo. Participei da banca e experimentei uma das melhores sensa??es que a vida acad?mica pode proporcionar: quando avaliadores aprendem com avaliados. A tese, que foi laureada com nota m?xima por decis?o un?nime da Banca Examinadora, ? riqu?ssima. Depois de sedimentar as bases hist?ricas do sistema protetor, discutir o valor social do trabalho, o papel da seguridade social e o car?ter central do trabalho, o autor defende o discurso civilizador do neoliberalismo e a retomada do caminho do bem-estar social. (da apresenta??o, por Andr? Studart Leit?o)画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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