O Processo Judicial Tribut?rio Tutelas Jurisdicionais da Fazenda P?blica e dos Contribuintes

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O processo judicial tribut?rio ? formado por diversas fases oriundas do processo de positiva??o da norma jur?dica tribut?ria. Na medida em que ocorre uma progress?o linear nas fases do processo de positiva??o da norma jur?dica tribut?ria, no sentido de se ver satisfeita a obriga??o mediante a expropria??o do patrim?nio do contribuinte, maior ser? o grau de exigibilidade do cr?dito tribut?rio no sentido de tal expropria??o efetivar-se. Na presente obra foram elaborados diversos fluxogramas os quais reproduzem as fases existentes no processo de positiva??o da norma jur?dica tribut?ria, facilitando aos leitores a percep??o de qual tutela jurisdicional ser? cab?vel nas diversas fases de seu percurso, o qual reproduz toda a marcha do Processo Judicial Tribut?rio. A obra aborda todas as tutelas jurisdicionais de iniciativa da fazenda p?blica e dos contribuintes previstas na legisla??o tribut?ria vigente, bem como outras previstas em legisla??es esparsas as quais s?o subsidiariamente aplic?veis ao processo judicial tribut?rio. Ao final, ? demonstrado que diversos institutos previstos no C?digo de Processo Civil vigente (Lei 13.105/15) s?o aplic?veis subsidiariamente ao processo judicial tribut?rio, como forma de complementa??o ? legisla??o tribut?ria nos casos em que esta for omissa.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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