A Solidariedade Passiva Tribut?ria do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpreta??es Antin?micas

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O que se pode observar a partir dos estudos ora realizados ? que os entendimentos adotados pela Doutrina e pelos ?rg?os Administrativos Federais acerca das disposi??es do art. 124, I, do C?digo Tribut?rio Nacional, que trata da solidariedade passiva tribut?ria, padeciam, quanto a parte de suas premissas, de uma fundamenta??o suficiente a permitir o seu controle. O objetivo desta obra, portanto, ? justamente de se promover uma reconstru??o das duas interpreta??es antag?nicas a fim de lhes garantir uma estrutura??o argumentativa l?gica e coerente, suficiente para justificar as conclus?es por elas assumidas. N?o se pretendeu, e isso ? importante, cravar a corre??o de uma ou outra tese (ainda que que este Autor tenha, de fato, exposto a sua opini?o, t?cnica, sobre o tema). O mais importante foi a tentativa, frise-se, de se trazer algumas balizas que, em minha opini?o, faltavam ? correta justifica??o das conclus?es defendidas por cada um dos seus adeptos a fim de as tornar, pois, aceit?veis do ponto de vista do princ?pio democr?tico enquanto norma tendente ? valida??o do direito posto ? luz da pr?pria democracia.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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