O Princ?pio Constitucional da Sustentabilidade baliza para a liberdade decis?ria estatal, inclusive em tempos excepcionais, como os da Covid-19

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O autor, tendo como marcos te?ricos a constitucionaliza??o do direito, a ci?ncia hermen?utica e a filosofia de Hans Jonas, estabelece a exist?ncia jur?dica do Princ?pio Constitucional da Sustentabilidade, e de como este princ?pio conforma as normas legais e infralegais, no sentido da garantia da efic?cia da for?a normativa da constitui??o no presente e no futuro. Estabelece, portanto, o dever do int?rprete e do aplicador do Direito, de exercer seu trabalho exeg?tico buscando sempre a m?xima efic?cia do projeto constitucional, e isso n?o s? no aqui e agora como normalmente tem sido feito, mas tamb?m, e podemos dizer principalmente, tamb?m no longo prazo. Desta forma, ? defendido que o futuro n?o pode passar ao largo do labor exeg?tico, n?o mais se aceitando interpreta??es que levem a perplexidades e possibilidade de fracasso daquilo que foi projetado pelo legislador constituinte. Desenvolve, portanto, o autor, o que ? denominado uma hermen?utica de sustentabilidade, representada no compromisso constante do int?rprete/aplicador do Direito com a sustentabilidade no tempo de aspectos pr?ticos da concretiza??o dos preceitos constitucionais, notadamente quanto aos direitos fundamentais sociais, como a garantia de patamares evolutivos (e com veda??o ao retrocesso) na sa?de e da educa??o p?blicas, e dos investimentos respectivos que sustentam tais pol?ticas p?blicas. E que, mesmo em situa??es excepcionais, como a pandemia do Covid-19, quando a excepcionalidade traz consigo um inevit?vel retrocesso no patamar de concretiza??o do projeto constitucional, a hermen?utica da sustentabilidade ora proposta ? aplic?vel, no sentido da utiliza??o de todos os esfor?os para a retomada, o mais r?pido poss?vel, da posi??o de concretiza??o dos direitos fundamentais existente no per?odo anterior ? situa??o de excepcionalidade.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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