O Direito ? Liberdade de Express?o O Humor no Estado Democr?tico de Direito

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A liberdade de express?o ? um direito que sempre esteve assegurado por todas as constitui??es brasileiras, desde o Imp?rio at? a Constitui??o Federal de 1988. Entretanto, em uma sociedade repleta de pluralidade de opini?es e perspectivas de vida, indispens?vel se faz compreender a sua import?ncia para a democracia. Nesse cen?rio, a presente obra busca questionar qual a rela??o existente entre o debate constitucional da liberdade de express?o e o humor nos discursos que s?o proferidos na sociedade democr?tica. Com isso, prop?e-se a discutir em que medida as restri??es que s?o impostas ?s manifesta??es humor?sticas s?o limita??es ao exerc?cio da liberdade de express?o. Para tanto, do ponto de vista te?rico, adota-se a concep??o da autonomia individual a partir da filosofia de Ronald Dworkin. A pretens?o ? contribuir para o desenvolvimento do argumento de que a prote??o da liberdade de express?o implica em proteger, inclusive, as ideias com as quais n?o concordamos. A partir disso, as evid?ncias revelam que os discursos humor?sticos s?o uma forma por meio da qual o direito ? liberdade de express?o pode ser exercido, de modo que impor limites a eles em raz?o do seu conte?do implica em restringir tal direito, deixando de respeitar a autonomia individual de cada pessoa e de tratar todos os cidad?os como iguais.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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