A incorpora??o do sistema de precedentes no Direito Brasileiro uma an?lise a partir da (in)constitucionalidade da pris?o ap?s a condena??o em segunda inst?ncia

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A incorpora??o do sistema de precedentes no Direito Brasileiro uma an?lise a partir da (in)constitucionalidade da pris?o ap?s a condena??o em segunda inst?ncia

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A presente obra analisa a incorpora??o do sistema de precedentes genu?no do common law pelo direito brasileiro. Para isto, como caso paradigm?tico, tem-se a question?vel decis?o do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela possibilidade de in?cio da execu??o da pena condenat?ria ap?s a confirma??o da senten?a em segundo grau e suas repercuss?es nas demais inst?ncias dos ?rg?os jurisdicionais. Assim, partindo da decis?o do HC 126.292/SP, procura-se entender porque a incorpora??o de um pretenso sistema de precedentes pelo ordenamento jur?dico brasileiro tem ganhado for?a nos ?ltimos anos quando a comunidade jur?dica passou a observ?-lo como a solu??o contra a crescente tomada de decis?es conflitantes em casos semelhantes.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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