A expans?o da justi?a negociada na seara penal uma an?lise do acordo de n?o persecu??o penal

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O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do C?digo de Processo Penal, chamado Acordo de N?o Persecu??o Penal. Essa ferramenta ? o mais novo expoente da tend?ncia mundial da Justi?a Negociada, que vem crescendo e se infiltrando em v?rios ordenamentos jur?dicos ao redor do mundo. A justi?a negocial n?o ? completa novidade em nossa realidade nacional, uma vez que j? conhecemos ferramentas que seguem esse modelo, como as previstas na Lei 9.099/95, a saber: Transa??o Penal, Suspens?o Condicional do Processo e Composi??o dos Danos. Sem embargo, toda inova??o jur?dica fomenta d?vidas e discuss?es, com o Acordo de N?o Persecu??o n?o ? diferente. Assim, analisaremos os motivos que culminaram com sua previs?o, suas caracter?sticas, exig?ncia e veda??es, bem como exporemos a ardente discuss?o acerca de sua (in)constitucionalidade e (in)viabilidade, adotando ao final um posicionamento cr?tico acerca do instituto.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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