O Envolvimento de Corpora??es Transnacionais em Viola??es de Direitos Humanos

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A globaliza??o resultou em uma expans?o das rela??es econ?micas, de forma que as empresas passaram a exercer o dom?nio para al?m das fronteiras dos pa?ses sede, comandando a economia internacional e relativizando a soberania dos Estados. Isso tem contribu?do para que viola??es de direitos humanos por transnacionais n?o sejam prevenidas ou remediadas. Muitos pa?ses onde as viola??es ocorrem n?o possuem institui??es fortes o suficiente para impedir tais viola??es ou para responsabilizar as empresas. A comunidade internacional, na tentativa de solucionar o problema, apresentou os Princ?pios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ocorre que este documento, apesar de ser um importante passo para prote??o dos direitos humanos, indica medidas de ado??o volunt?rias, que se mostram ineficientes. O cen?rio contempor?neo do Direito Internacional deve ser entendido como pass?vel de modifica??es para que possa se adaptar ? realidade e cumprir de fato seu papel na garantia de direitos, sendo necess?ria a supera??o do paradigma estatoc?ntrico atual. Portanto, busca-se estudar a possibilidade e efetividade do reconhecimento das empresas transnacionais como sujeitos de Direito Internacional, possibilitando que lhes sejam impostas a ado??o de pr?ticas de respeito e promo??o dos direitos humanos, e nos casos de viola??o possam ser julgadas e responsabilizadas em ?mbito internacional.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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