Facetas da responsabiliza??o do terceiro setor diante do novo tratamento jur?dico dado ?s parcerias sociais

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A presente obra parte do processo de Reforma do Aparelho do Estado ocorrida no Brasil nos anos 90, cuja ideia central era justamente redefinir o papel da Administra??o P?blica, para que esta assumisse uma postura mais gerencial, menos burocr?tica e mais eficiente, com enfoque no cidad?o-cliente. Os servi?os p?blicos n?o-exclusivos (v.g. ensino, sa?de, cultura, etc.) passariam a ser prestados por entes privados fomentados pelo Estado, em aten??o ao Princ?pio da Subsidiariedade. N?o ? toa, foram criadas as Organiza??es Sociais (OS), as Organiza??es da Sociedade Civil de Interesse P?blico (OSCIPS) e, mais recentemente, a promulga??o do Marco Regulat?rio das Organiza??es da Sociedade Civil (OSC) pela Lei n? 13.019/2014 com altera??es substanciais feitas pela Lei n? 13.204/2015. Assim, com estes novos modelos de parcerias surgiram tamb?m questionamentos acerca da responsabiliza??o civil destes entes privados quando causam danos aos usu?rios de seus servi?os fomentados pelo Estado. O tema ? relevante em raz?o da natureza jur?dica dos integrantes do Terceiro Setor. A obra tamb?m trata da responsabilidade do Estado diante dos danos causados por estas entidades, ? luz do dever estatal de fiscalizar a execu??o da atividade desempenhada pelo ente parceiro. Para responder estas quest?es, o autor denota seu entendimento de forma clara e objetiva, sem esquecer dos demais posicionamentos doutrin?rios e jurisprudenciais sobre estes pontos controvertidos do Direito do Terceiro Setor.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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