Decis?o Tribut?ria, Consequencialismo e An?lise Econ?mica do Direito. Aplica??o e Limites do artigo 20 da LINDB

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O livro tem a pretens?o de apresentar uma metodologia de interpreta??o com rela??o ao art. 20 da lei n° 13.655/2018 - LINBD (Lei de Introdu??o ?s Normas do Direito Brasileiro), em especial, no que diz respeito ? justifica??o das consequ?ncias da decis?o judicial com base na aplica??o da AED - An?lise Econ?mica do Direito e na Teoria da Decis?o Tribut?ria. Esta ? a contribui??o que o autor pretende apresentar ? comunidade jur?dica, visando poder contribuir para a qualifica??o e aperfei?oamento das decis?es judiciais em mat?ria tribut?ria, a fim de garantir a melhor aplica??o do direito tribut?rio em face dos contribuintes.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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