Penas e medidas de seguran?a fundamentos e individualiza??o - 4? edi??o

【電子書籍なら、スマホ・パソコンの無料アプリで今すぐ読める！】

A obra traz um roteiro de estudos acerca da individualiza??o da pena e do estabelecimento das medidas de seguran?a. Para deixar o tema mais compreens?vel, os cap?tulos foram estruturados conforme os temas s?o tratados pelo pr?prio C?digo Penal. A obra procura levar ao leitor uma vis?o contextualizada e de conjunto sobre as regras legais, a opini?o doutrin?ria e os provimentos jurisdicionais atinentes ? etapa jurisdicional da individualiza??o da pena. Nesta quarta edi??o, foram feitas adapta??es jurisprudenciais e legislativas, conforme as mudan?as de posicionamento dos tribunais ou altera??es importantes na legisla??o, principalmente, considera??es sobre a Lei n.13.964/19 e, no cap?tulo 3, foram acrescidos alguns apontamentos sobre o abolicionismo.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。
※切り替わらない場合は、こちらをクリックして下さい。
※このページからは注文できません。

この商品の詳細を調べる

: 本・雑誌・コミック » 洋書 » SOCIAL SCIENCE