Coment?rios ? nova lei de licita??es e contratos administrativos Atualizado com os vetos derrubados pelo Congresso Nacional

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A nova lei de licita??es e contratos administrativos h? muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocr?ticos em compara??o com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1? de abril de 2021, traz import?ncias altera??es em compara??o com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licita??es em contratos administrativos. Algumas dessas altera??es j? eram previstas em outras normas, como a Lei do Preg?o (Lei 10.520/02), Lei do Regime Diferenciado de Contrata??o (Lei 12.462/2011) ou o Estatuto das empresas p?blicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/16). A nova lei, portanto, inova seja criando institutos que at? ent?o n?o estavam presentes no nosso ordenamento jur?dico, seja aproveitando procedimentos j? previstos em outras normas. De toda maneira, ? uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. Ao longo do livro, faremos compara??es entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como ser? analisado a seguir, as duas normas ter?o vig?ncia simult?nea durante dois anos, portanto, ? importante estudar as duas normas, assim como as demais que n?o foram revogadas ainda.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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