Manual dos benef?cios por incapacidade laboral e defici?ncia - AQA1! オンラインショッピング

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Muitos dos jovens advogados come?am sua pr?tica no direito previdenci?rio pelas a??es de benef?cios por incapacidade laboral. Tema extremamente sens?vel, porque relacionado a pessoas que n?o conseguem trabalhar por raz?es alheias ? sua vontade e ficam sem condi??es de se manterem. A aus?ncia de recursos e a impossibilidade de trabalhar tornam ainda mais importante a prote??o previdenci?ria. E aqui come?am os grandes desafios para a garantia dos direitos, pois s?o v?rios os problemas processuais que surgem entre o resultado do requerimento administrativo e a final solu??o judicial. Os debates envolvendo os benef?cios por incapacidade laboral e defici?ncia t?m demonstrado ser os mais intensos e pol?micos dentre todos os existentes no sistema de prote??o social. Se n?o bastasse a densidade do tema, nos ?ltimos anos tais benef?cios v?m sofrendo uma s?ria e preocupante interven??o por interm?dio de seguidas edi??es de medidas provis?rias que trazem modifica??es significativas no processamento dos benef?cios. Justamente pela densidade do tema e pelo alto n?mero de inova??es legislativas, o estudo detalhado de todas suas circunst?ncias se mostra fundamental. A presente obra ? fonte de argumenta??o de diversos precedentes judiciais, oferecendo aos estudantes e operadores do direito, de maneira direta e contundente, o debate te?rico da incapacidade e da defici?ncia e suas rela??es com os sistemas de previd?ncia e assist?ncia social. Ao mesmo tempo, ilumina a problem?tica com demonstra??es pr?ticas relacionadas n?o apenas ao processo administrativo, mas tamb?m ao processo judicial, este ?ltimo j? ajustado ao Novo CPC. Ao lado da an?lise te?rica e da pr?tica administrativa e judicial, a obra apresenta a mais atualizada vis?o da jurisprud?ncia, reunindo decis?es do sistema dos Juizados Especiais Federais e dos Tribunais Superiores. Tamb?m s?o destacadas as importantes contribui??es das Juntas e C?maras do Conselho de Recursos da Previd?ncia Social. MANUAL DOS BENEF?CIOS POR INCAPACIDADE LABORAL E DEFICI?NCIA se encontra atualizado pela Lei 14.176/2021, que estabeleceu novo crit?rio de renda familiar per capita para acesso ao benef?cio de presta??o continuada, estipulou par?metros adicionais de caracteriza??o da situa??o de miserabilidade e de vulnerabilidade social, e disp?s sobre o aux?lio-inclus?o institu?do pelo Estatuto da Pessoa com Defici?ncia (Lei 13.146/2015).画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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