Coopera??o Internacional Tribut?ria Combate aos Para?sos Fiscais

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O Estado moderno depende fortemente da arrecada??o tribut?ria para cumprir as fun??es que a sociedade dele espera, pois a gradativa conquista de direitos pelos cidad?os levou a um ac?mulo de incumb?ncias estatais, entre elas a efetiva??o de direitos sociais prestacionais, carecedores de recursos que os custeiem. Em paralelo, pessoas, produtos, servi?os e informa??es passaram a circular com maior intensidade pelas fronteiras nacionais, propiciando a dispers?o dos elementos integrantes das express?es de riquezas tribut?veis por v?rias jurisdi??es independentes, sem contato entre si. Da? surge uma complexidade nova para a tributa??o, que ? o enfrentamento de condutas transnacionais infensas ? tributa??o pelos m?todos convencionais. Al?m disso, por vezes os sistemas tribut?rios de outras jurisdi??es s?o desenvolvidos para atrair riquezas estrangeiras, no que constitui uma verdadeira guerra fiscal. Evas?o fiscal, planejamento tribut?rio agressivo, elis?o, para?sos fiscais: estas s?o express?es representativas desse estado de coisas. Para o seu enfrentamento, tem sido dada aten??o ao valor das informa??es relativas ?s opera??es transnacionais e ao seu compartilhamento entre as v?rias jurisdi??es. Esta obra objetiva analisar a import?ncia e os meios de efetiva??o do compartilhamento internacional de informa??es tribut?rias, tendo em vista a necessidade de impedir a eros?o das bases tribut?veis dos Estados, em preju?zo ao desenvolvimento dos seus objetivos fundamentais.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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