Consensualidade no Direito Tribut?rio reflex?es acerca da sua admissibilidade no atual modelo de coopera??o processual

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Esta obra visa analisar a consensualidade no direito tribut?rio ? luz do atual modelo de coopera??o processual, notadamente, por meio de um estudo mais acurado acerca dos modelos administrativos de atua??o da Administra??o P?blica dos ?ltimos tr?s s?culos, das principais transforma??es ocorridas no direito tribut?rio e de alguns instrumentos efetivos de gest?o processual. Sob essas lentes, o objeto desta pesquisa concentra-se no tema da consensualidade no direito tribut?rio, sob a ?tica da seguran?a jur?dica, da prote??o da confian?a, da boa-f? objetiva, da efici?ncia, da isonomia, do desenvolvimento econ?mico e, em especial, da abertura normativa proporcionada pela Lei n. 13.105, de 16 de mar?o de 2015 (C?digo de Processo Civil), que passou a permitir a realiza??o de neg?cios jur?dicos processuais at?picos, da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Media??o), que autorizou a media??o no ?mbito do poder p?blico, das Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n. 33/2018, 360/2018, 515/2018 e 742/2018, que proporcionaram um novo modelo de recupera??o do cr?dito tribut?rio, al?m da recente modifica??o promovida pela Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 na Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei da Arbitragem), que possibilitou o uso da arbitragem pela Administra??o P?blica, indicando, assim, uma nova perspectiva para a solu??o consensuada dos conflitos na seara tribut?ria.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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