Pague seus tributos! o Estado vai utilizar todas as formas poss?veis para te cobrar

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Este texto ? resultado de uma pesquisa de mestrado a respeito da ideia de que a judicializa??o da execu??o fiscal deve ser, e ? utilizada, como uma alternativa, e n?o como uma obriga??o da Fazenda P?blica. Essa seria a premissa para dar efici?ncia ? Administra??o Tribut?ria, que deve, por obriga??o legal e constitucional, fazer de tudo para arrecadar os tributos. ? claro que a Fazenda P?blica deve respeitar os direitos do Contribuinte. A judicializa??o (ajuizamento no Judici?rio de uma execu??o fiscal) deve ser utilizada pela Fazenda P?blica em hip?teses espec?ficas e restritas em que estejam presentes pelo menos os seguintes fatores: a) valor elevado do d?bito cobrado; b) devedor localizado e solvente. Nos casos em que n?o estejam presentes esses elementos, a legisla??o deve prever e a administra??o deve utilizar instrumentos de constri??o patrimonial e de desjudicializa??o (cobran?a de tributos por vias extrajudiciais), aptos a gerar a satisfa??o da obriga??o tribut?ria de forma eficiente para a administra??o画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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