O direito ? licen?a-maternidade para casais homoafetivos femininos

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O presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concess?o do direito ? licen?a-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, ? luz do paradigma p?s-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. M?ller. A interpreta??o e aplica??o arbitr?ria e casu?stica oferecida pelo modelo positivista n?o possibilita avaliar, com clareza e transpar?ncia, os valores que constituem a decis?o, fragilizando o controle judicial e social. Na sistematiza??o proposta, espera-se afastar os desafios do modelo atual e assegurar a unidade e coes?o dos direitos e princ?pios fundamentais da Constitui??o, de 1988. O direito ? licen?a-maternidade foi analisado mediante os elementos que estruturam a norma jur?dica: programa normativo e ?mbito normativo. Os princ?pios e direitos fundamentais do texto constitucional, a doutrina de Direito de Fam?lia e de Direito Constitucional e a jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal contribu?ram para a elabora??o do programa da norma. O ?mbito da norma foi elaborado a partir de bases emp?ricas que englobam os direitos das mulheres, das crian?as e da fam?lia homoafetiva do sexo feminino e o v?nculo materno formado entre eles. Ao final, chega-se ? conclus?o da necessidade de reconhecer e conceder a licen?a-maternidade ?s mulheres que comp?em uma rela??o homoafetiva, ? luz da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais, da igualdade, da maternidade e do melhor interesse da crian?a e do adolescente.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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