Direito Constitucional ? Gest?o por Resultados Mentalidade Jur?dica (Legal Mindset), Ciclo da Pol?tica P?blica (PDCA) e controle judicial por meio do processo estrutural

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Este livro se prop?e a discutir a gest?o jur?dica de resultados para o cidad?o, prevista no ordenamento jur?dico brasileiro. O objetivo ? demonstrar que, por meio da sistematiza??o de mecanismos gerenciais existentes na legisla??o (institutos jur?dicos gerenciais), ? poss?vel incrementar a efetiva??o dos direitos fundamentais. A relev?ncia do presente trabalho surge da verifica??o do descompasso entre as garantias constitucionais, o potencial econ?mico brasileiro (8? economia do mundo) e os seus indicadores de performance (?ndice de desenvolvimento humano, educa??o, competitividade, etc.). S?o elencadas as poss?veis causas para o problema de falta de efetividade como: os aspectos culturais, o formalismo jur?dico, a inefici?ncia das organiza??es e as iniciativas exclusivamente gerenciais. O Constitucionalismo da Efetividade, a hist?ria dos direitos humanos/fundamentais e as novas perspectivas do Direito Administrativo s?o utilizadas para defender a possibilidade de supera??o dos problemas por meio do Direito. Em seguida, foi feita a ressalva sobre a necessidade de um "mindset" jur?dico adequado para a gest?o por resultados, em que o risco, a ambiguidade e a incerteza s?o a regra e n?o a exce??o. O Al?m do Positivismo, o Positivismo, o Neopositivismo e o Jusnaturalismo foram confrontados como pressuposto de coer?ncia do trabalho. O desvelamento, a desconstru??o, as capacidades institucionais e o planejamento foram discutidos na tentativa de alinhamento do Direito com a gest?o. Em seguida, foi descrito o modelo de gest?o jur?dica de resultados da Constitui??o brasileira. A Lei Maior prev? no art. 74, I e II, o processo administrativo de resultados (planejamento, execu??o, controle e avalia??o), e a avalia??o quanto a efici?ncia e a efic?cia. Foi demonstrado que h? equivalentes desse processo na ci?ncia pol?tica e da administra??o, o que facilita o di?logo institucional. Na legisla??o infraconstitucional, na doutrina e jurisprud?ncia (ADPF 347) foram identificados diversos outros mecanismos gerenciais (Sistemas de informa??o, plano de carreiras, concurso p?blico, etc.) que d?o suporte ao texto constitucional. Em seguida, o regime jur?dico administrativo foi defendido dentro da l?gica de presta??o de contas (accountability). A crise de identidade do Direito Administrativo (ato, processo ou rela??o) foi utilizada para confirmar o caminho distinto trilhado pela gest?o jur?dica de resultados. Criticou-se a teoria das nulidades do ato administrativo por n?o prever a hip?tese de inefetividade. Cada uma das fases do processo de resultado foi detalhada. Na fase inicial de formula??o, foi reproduzida a perspectiva do direito ao planejamento. Na execu??o, o enfoque foi o dos recursos humanos, materiais e financeiros. Na terceira, defendeu-se a possibilidade do controle judicial do processo administrativo de resultado da pol?tica p?blica, por meio do processo estrutural e do "hard look". Na fase final, a jurimetria, a avalia??o de impacto legislativo/regulat?rio e a governan?a por indicadores foram apresentados. A metodologia foi a bibliogr?fica documental por meio de estudos de casos de decis?es judiciais. A conclus?o do trabalho foi a demonstra??o da sistematicidade do modelo de gest?o jur?dica de resultados previsto no texto constitucional brasileiro, fundamental para a efetiva??o progressiva de direitos fundamentais para o cidad?o, permitindo o alinhamento de indicadores (ex: IDH) com o potencial econ?mico, pol?tico e social do pa?s.画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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