C?digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

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C?digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

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Nota Pr?via O presente C?digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ? uma colect?nea de textos legais internos, comunit?rios e internacionais. No processo de selec??o e recolha dos diplomas legais reunidos nesta obra, houve a preocupa??o fundamental de inserir a legisla??o considerada importante em mat?ria de direito do autor e direitos conexos nas suas v?rias vertentes, com o objectivo de tornar mais f?cil aos pr?ticos e aos estudiosos destes temas, no seu dia-a-dia, uma acesso r?pido e, tanto quanto poss?vel, fi?vel ?s disposi??es legais essenciais, objectivo este que estamos crentes ter alcan?ado. A presente edi??o encontra-se plenamente actualizada ? data da sua publica??o, sendo que eventuais altera??es inseridas posteriormente, aos diplomas nela constantes, ser?o disponibilizadas para consulta online em www.almedina.net - Regime do Dep?sito Legal - Regime do Pre?o Fixo do Livro - Regime de Protec??o Jur?dica dos Programas de Computador - Regime de Protec??o Jur?dica das Bases de Dados - Regime de Protec??o de Videogramas - Regime da Autentica??o de Fonogramas - Conven??es, Tratados e Acordos Internacionais画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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