Revista de Direito P?blico - Ano III, N.? 6 - Julho/Dezembro 2011

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Consulte a p?gina da revista em mail.almedina.net/rdp Esta revista est? tamb?m dispon?vel como parte de uma Assinatura. I ? DOUTRINA Fernando Horta Tavares ? Acesso ao Direito, Dura??o Razo?vel do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constitui??es Brasileira e Portuguesa: Um Estudo Comparativo Lu?s Ot?vio Vincenzi de Agostinho ? An?lise Constitucional acerca da crise entre a liberdade de cren?a e o Estado Laico Manuel Afonso Vaz ? O tempo e a efetiva??o dos direitos fundamentais Marcelo Campos Galuppo e Samarah Rejany Motta Lopes ? A Viol?ncia dom?stica contra a mulher no Brasil: a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princ?pio da isonomia entre sexos Ricardo Godinho Gomes ? Guin?-Bissau: a caminho de uma bipolariza??o pol?tica? Sandra Lopes Lu?s ? As Recomenda??es do Provedor de Justi?a: Uma abordagem jur?dico-constitucional Tiago Viana Barra ? Mecanismos de tutela pela viola??o de direitos fundamentais pelos poderes p?blicos II ? JURISPRUD?NCIA CR?TICA Carlos Alexandre de Azevedo Campos ? As dimens?es do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal Guilherme da Fonseca ? Anota??o ao Ac?rd?o n? 396/2011 do Tribunal Constitucional画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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